Número de motoristas não conta para cálculo da cota de aprendizes em transportadora

A sentença assinada neste mês pela juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Caçador, mantém a decisão liminar dada em julho a favor de uma empresa do meio oeste catarinense que realiza o transporte de produtos químicos corrosivos / inflamáveis. Dos 87 funcionários da transportadora, 60 são motoristas Na sentença, a magistrada citou as … Ler maisNúmero de motoristas não conta para cálculo da cota de aprendizes em transportadora

Comunicado: dúvidas sobre o cadastro de nomes no e – CAC da Receita

Atendendo a questionamentos de empresários contábeis, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil para tirar dúvidas sobre o envio de e-mail padrão, que não traz nenhuma referência/identificação/informação que identifique o contribuinte, quando encaminhado ao escritório de contabilidade. Segue a orientação do órgão: “Ao cadastrar o celular ou e-mail, o contribuinte deve informar … Ler maisComunicado: dúvidas sobre o cadastro de nomes no e – CAC da Receita

Secretaria da Fazenda republica notícia sobre as alterações no decreto 872/2016 informando que novo prazo se aplica aos procedimentos a serem adotados a partir de 1º de janeiro de 2017

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina republicou a notícia veiculada originalmente em seu site no dia 08.11.2016, sobre a prorrogação do prazo para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 872/2016, de 21 de setembro de 2016. Na notícia anterior, … Ler maisSecretaria da Fazenda republica notícia sobre as alterações no decreto 872/2016 informando que novo prazo se aplica aos procedimentos a serem adotados a partir de 1º de janeiro de 2017