O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706) Enfim foi publicado o acordão relativo ao Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMSnão integra a base do PIS e da Cofins. Para felicidade dos contribuintes, o … Ler maisO ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)

Usuários de imóveis da União poderão parcelar débitos em até cinco anos

Os usuários de imóveis da União com débitos poderão parcelá-los em até cinco anos a partir deste mês, informou hoje (2) em nota o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Com a possibilidade de negociação, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela administração dos imóveis, espera arrecadar cerca de R$ 100 milhões em … Ler maisUsuários de imóveis da União poderão parcelar débitos em até cinco anos

Fecontesc passa a integrar a Rede AL-Invest 5.0

Durante as comemorações dos 40 anos da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), dia 21 de junho, a entidade firmou um protocolo de intenções com a Federação das Associações Empresariais (Facisc) que tem por objetivo dar apoio e promover a implantação da Rede Colaborativa Facisc AL-Invest 5.0. O projeto da Rede tem … Ler maisFecontesc passa a integrar a Rede AL-Invest 5.0

Desenvolvimento Econômico aprova desoneração de folha para empresa de contabilidade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6750/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que inclui as empresas de contabilidade no programa de desoneração da folha de pagamentos. O programa, previsto na Lei 12.546/11, alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. O cálculo deixou … Ler maisDesenvolvimento Econômico aprova desoneração de folha para empresa de contabilidade

Programa de parcelamento de dívidas do MEI começa nesta segunda

Os microempreendedores individuais (MEIs) com boletos atrasados poderão a partir das 8h desta segunda-feira (3) solicitar o parcelamento das dívidas com a Receita Federal. O prazo para fazer o pedido termina no dia 2 de outubro. É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento … Ler maisPrograma de parcelamento de dívidas do MEI começa nesta segunda

Empresas recorrem à Justiça para adiar reoneração da folha

IMPRIMIR Tributaristas têm recomendado aos clientes que, por segurança, entrem com pedido de liminar a fim de tentar garantir que o efeito da medida não seja aplicado em 2017 A Comissão Mista do Congresso Nacional decidiu que a reoneração da folha de pagamento de empresas de alguns setores econômicos deverá ficar somente para 2018. A … Ler maisEmpresas recorrem à Justiça para adiar reoneração da folha

ICMS-ST – CONFAZ consolida as regras do imposto

A revogação de Convênios ICMS e a consolidação das regras referente ao ICMS Substituição Tributária veio com o Convênio ICMS 52/2017 (DOU de 28/04). Convênio ICMS 52/2017 do CONFAZ (DOU de 28/04), determina novas regras em relação ao ICMS-ST e revoga Convênio ICMS 92/2015 que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária e criou o Código Especificador da … Ler maisICMS-ST – CONFAZ consolida as regras do imposto

Secretário da Receita defende mudança em legislação contra sonegadores

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu mudança na legislação brasileira que permita a extinção da ação penal contra os sonegadores que pagarem os tributos devidos. A extinção da chamada punibilidade tributária pelo pagamento voltou a ser debatida no País em meio aos desdobramentos da operação Lava Jato. Segundo Rachid, a mudança da legislação … Ler maisSecretário da Receita defende mudança em legislação contra sonegadores

A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas.

 O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de … Ler maisA Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas.

Fatma passa a emitir certidões diretamente no site

Certidões de conformidade ambiental para setores produtivos de baixo impacto podem ser emitidas automaticamente no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a partir deste mês. A medida beneficia 79 atividades econômicas de pequeno porte, como fábricas de sorvete, laticínios, tecelagens e indústrias moveleiras. A certidão de conformidade ambiental é um documento que comprova que … Ler maisFatma passa a emitir certidões diretamente no site