Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb. Essa declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e/ou da Escrituração Fiscal Digital de Retenções … Ler maisReceita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. Destaca-se que somente os MEI … Ler maisMicro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

Arrecadação do Estado fecha 2017 com crescimento de 7,3%

Fiscalização fez 275 operações para combater sonegação O Estado de Santa Catarina fechou 2017 com uma arrecadação tributária bruta de R$ 24,11 bilhões, um crescimento nominal de 7,3% em relação a 2016. O número considera receitas estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e repasses obrigatórios de tributos recolhidos pela União. O secretário da Fazenda, Renato … Ler maisArrecadação do Estado fecha 2017 com crescimento de 7,3%

Lei 17.405 dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em Santa Catarina

LEI N° 17.405, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, publicada no DOE no dia 29 de dezembro Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O PRESIDENTE DA … Ler maisLei 17.405 dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em Santa Catarina

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário Oficial de hoje (10). Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo … Ler maisTemer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começou

Teve início na segunda-feira (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).    Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, … Ler maisPrimeira fase de implantação do eSocial para empresas começou

A Fecontesc apoia a Contribuição Sindical Patronal!

Visualizar como página web Colabore para que a Fecomércio SC e seus sindicatos filiados possam continuar cada vez mais trabalhando em prol do comércio de bens, serviços e turismo catarinense. Pague a contribuição sindical patronal e garanta a força que sua empresa precisa para continuar crescendo. Solicite a guia de recolhimento aqui 5 motivos para … Ler maisA Fecontesc apoia a Contribuição Sindical Patronal!

Créditos falsos estão sendo usados em fraude tributária

A Receita Federal alerta para o crescente número de fraudes envolvendo a venda de créditos “podres” normalmente atrelados a títulos públicos antigos, prescritos ou até mesmo falsos.   Quadrilhas de fraudadores estão difundindo que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) validaria a utilização de tais créditos para a quitação de tributos, e os vendem com … Ler maisCréditos falsos estão sendo usados em fraude tributária