Câmara aprecia em novembro pedido de urgência para votar novo Refis

Esse programa está previsto na lei do novo Supersimples Projeto apoiado por instituições empresariais prevê que ao menos 1% do faturamento será destinado à quitação das parcelas do novo programa de financiamento de dívidas tributárias O plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar em novembro requerimento de urgência ao projeto que cria novo Refis para … Ler maisCâmara aprecia em novembro pedido de urgência para votar novo Refis

Artigo – Restituição do ICMS de substituição tributária

* por Feliciano Almeida Neto A recente decisão do STF trouxe reflexos positivos e diretos às empresas que praticam preços de venda inferiores ao exigido pelo fisco no regime de substituição tributária. Vejamos a tese do julgamento para fim de repercussão geral: “É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e … Ler maisArtigo – Restituição do ICMS de substituição tributária