A rejeição da Medida Provisória 220 na última ter­ça travou os reflexos
que ela traria principalmente ao setor têxtil e também ao consumidor
final, que arcaria com o aumento dos impostos

A rejeição dos deputados estaduais à Medida Provisória 220 na última ter­ça-feira (8)
travou os reflexos que a medida traria principalmente ao setor têxtil e
também ao consumidor final, que arca­ria com o aumento dos impostos, na
ava­liação da maioria dos parlamentares e da Fecomércio-SC. Com a
derrubada da MP, o governo de Santa Catarina volta a estudar um novo
plano para enviar à Alesc. Pode surgir uma nova medida pro­visória ou
então outro dispositivo legal.

Setor textil seria um dos mais atingidos pela mudança, porque estava pagando o imposto sobre o faturamento - Divulgação/ND
Setor textil seria um dos mais atingidos pela mudança, porque estava pagando o imposto sobre o faturamento – Divulgação/ND

O
Governo do Estado justificou que a MP aumentaria a arrecadação do
Esta­do, mas desprezou o impacto em indús­trias que têm benefício fiscal
e pagam sobre o faturamento. Independente do valor destacado, a medida
encarece al­guns produtos, deixando essas empresas, especialmente as
têxteis, sem margem de lucro. O setor têxtil e de confecções é o maior
empregador da indústria cata­rinense. Em 2016, segundo dados mais
recentes da Fiesc, respondia por 22% das vagas formais. Isso
correspondia a 161,6 mil vagas de um total de 734,6 mil no se­tor,
responsável por 34% dos empregos formais em SC.

Caso a medida
provisória fosse apro­vada, o varejo e os consumidores senti­riam no
bolso a mudança. Um produto, por exemplo, que sai do fabricante a R$
100, tem imposto de R$ 8,50 para o vare­jo. Com a medida, esse valor
subiria para R$ 13,50, um aumento de 58%.

O placar de 24 votos
pelo arquiva­mento da MP-220 refletiu a falta de di­álogo prévio do
Governo do Estado com os setores envolvidos. Foi também uma demonstração
de força do parlamento em rejeitar mudanças das regras com o jogo em
andamento.

Foi o que traduziu nesta quarta-fei­ra (10) o
empresário Luciano Hang, um dos opositores da medida: “O empresário que
veio para cá acreditando no gover­no de Santa Catarina vai achar que não
vale mais nada. Estão rasgando os con­tratos”, disse o dono da rede
Havan so­bre a forma como o Executivo conduziu a questão tributária. Em
conversa com integrantes da Fecomércio, Hang desta­cou que, com os
incentivos fiscais para a indústria, o comércio teria que repas­sar os
impostos para os consumidores. A mudança poderia empurrar para outros
Estados as centrais de compra e distri­buição que foram atraídas para cá
justa­mente pela política fiscal e que compram de indústrias daqui para
vender em ou­tros Estados. “Quero deixar claro que o comércio é
repassador de impostos, e temos a possibilidade de comprar de ou­tros
Estados, do Paraguai ou de qualquer país”, afirmou o empresário.

>> Como votaram os deputados estaduais na derrubada da medida provisória do ICMS

Medida colocou setores em conflito

Os
deputados também atacaram a contradição na alegada redução de impostos.
Para o deputado Gelson Me­rísio, o peso da redução do ICMS para a
indústria importaria no aumento da carga a ser suportada pelo consumidor
final. “Santa Catarina não vai tolerar aumento de impostos”, afirmou
Merisio, destacando que isso não foi feito no auge da crise e não seria,
agora, que a arre­cadação cresce na casa dos dois dígitos, o momento
para mexer na carga tribu­tária. “Uma mudança desse porte, sem discussão
profunda com os envolvidos, retiraria de Santa Catarina uma de suas
maiores conquistas: a confiança dos in­vestidores”, completou o
deputado.

Além da polêmica no parlamento, a MP também colocou em
conflito as entidades representativas da indústria e do comércio. Logo
após o anúncio da Medida Provisória 220, comitivas de em­presários foram
à Secretaria da Fazen­da, preocupados com aumento do custo e ameaça de
desemprego em massa. “É necessário esclarecer à sociedade catari­nense
que, na forma como que foi apre­sentada, a MP elevaria sim a carga
tri­butária. O que o governo propôs foi uma redistribuição do ICMS na
cadeia produ­tiva, penalizando o comércio varejista e, por consequência,
o consumidor final”, afirmou o presidente da Fecomércio SC, Bruno
Breithaupt.

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