04/06/2018

Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento

Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou na quinta-feira (31) que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal.

Nesta quinta-feira, o "Diário Oficial da União" publicou a sanção do presidente Michel Temer ao projeto de lei da reoneração. Com isso, as empresas reoneradas perderão a isenção tributária que tinham. Pelo projeto, 28 setores seguiriam desonerados até 2020, mas Temer vetou 11 e, portanto, restaram 17.

O benefício da desoneração da folha acabará, portanto, no final de 2020 para todos os setores. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano.

Com o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano passado, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%.

Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada setor, o que teoricamente seria mais vantajoso para as empresas.

A medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à chamada "noventena" (dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma alteração tributária vigorar depois de ter sido editada).

"Restam 17 setores na folha desonerada. Critério [de manutenção desses setores com benefício] foram os setores que, desde o início, o Executivo entendeu que deveriam ser mantidos. E mais os setores que estavam na medida original, no início do processo em 2011", declarou Rachid, em entrevista coletiva.

Além da reoneração da folha, o governo também eliminou benefícios para os exportadores, para a indústria química, reduziu créditos para para os concentrados de refrigerantes e cortou gastos públicos. O objetivo foi viabilizar redução no preço do litro do diesel, uma das reivindicações dos caminhoneiros em greve atendidas pelo governo.

Entre os setores que permanecem com um pagamento menor de tributos, estão os segmentos calçadista, têxtil, de confecção e tecnologia da informação.

"Buscamos, exatamente, preservar os setores originalmente encaminhados pelo Executivo, os setores iniciais desse programa, e mantivemos esses segmentos como critério assim colocado", explicou Rachid.

A desoneração da folha de pagamentos foi estabelecida durante o governo Dilma Rousseff sob o argumento de que a medida preservaria empregos.

Desoneração mantida

Veja abaixo quais são os 17 setores cujas empresas permanecem com a folha de pagamentos desonerada:

  1. Calçados
  2. Call Center
  3. Comunicação
  4. Confecção/vestuário
  5. Construção civil
  6. Empresas de construção e obras de infraestrutura
  7. Couro
  8. Fabricação de veículos e carroçarias
  9. Máquinas e equipamentos
  10. Proteína animal
  11. Têxtil
  12. TI (Tecnologia da informação)
  13. TIC (Tecnologia de comunicação)
  14. Projeto de circuitos integrados
  15. Transporte metroferroviário de passageiros
  16. Transporte rodoviário coletivo
  17. Transporte rodoviário de cargas