Contribuição Sindical
O QUE É A CONTRIBUIÇÃO?
A Constituição Federal de 1988, ao desatrelar os Sindicatos da tutela do Estado, procurou tornar a representação sindical um instrumento vigoroso de defesa dos diversos segmentos profissionais, tanto é que, inseriu no texto constitucional a organização e as prerrogativas dos Sindicatos, de forma clara e transparente. Privilegiou a Assembléia Sindical, como o único fórum capaz de impor suas decisões aos componentes da categoria profissional, indo além, a Constituição impõe ao Sindicato, no seu Inciso VI, a obrigatoriedade da participação nas negociações coletivas de trabalho.
IMPOSTO SINDICAL
Imposto Sindical criado instituído pelo decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, passou a ser denominado de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelo decreto-lei n.º 27 de 14 de novembro de 1966, e está previsto nos artigos 578 a 580 da CLT. A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é uma obrigação devida por todos que integram a categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor da entidade sindical representativa da mesma categoria ou profissão.
Perguntas Frequentes
Muitas dúvidas surgem quando tratamos do assunto de contribuição sindical, clique abaixo e acesse nosso FAQ, com as dúvidas e respostas mais frequentes.
