FAQ

1) Quem deve pagar a contribuição sindical?

R.: O Art. 579 da CLT estabelece que a Contribuição Sindical “é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.” Conforme dispõe o artigo, todo aquele que exercer atividade profissional estará obrigado ao recolhimento da contribuição.

2) A benefício de qual sindicato deve ser feito o recolhimento da contribuição sindical dos funcionários dos escritórios contábeis?

R.: O recolhimento da contribuição sindical dos funcionários depende do enquadramento destes a um dos sindicatos que representam a categoria profissional.

A opção por um ou outro sindicato, todavia, depende da análise do contrato social e das atividades desenvolvidas por cada empresa.

No caso de dúvida com relação ao enquadramento, sugere-se a propositura de ação perante a Justiça do Trabalho.

A propositura da ação judicial tem por objetivo evitar que a empresa tenha maiores problemas, em especial no que pertine ao pagamento do piso salarial e outros direitos previstos nas convenções coletivas.

3) Como deve recolher a contribuição sindical o profissional liberal que também mantém vínculo empregatício?

R.: O profissional liberal deve recolher sua contribuição sindical no mês de fevereiro de cada ano, em guias próprias fornecidas pela entidade sindical que os represente.

Na hipótese de o profissional liberal exercer atividade como empregado e sua profissão como autônomo, estará sujeito à múltipla contribuição sindical correspondente a cada profissão exercida.