EFD Contribuições – Regras de Preenchimento: operações beneficiadas, exclusão do ICMS da base, receitas financeiras e ativo Imobilizado

Curso Presencial? Não
Local: Via Web ao Vivo
Data: 21 de setembro de 2020
Hora: 08hs as 12hs
Objetivo:

Proporcionar aos participantes uma visão geral dos aspectos fiscais quanto aos procedimentos a adotar nas operações beneficiadas na sistemática do PIS/COFINS, quanto a exclusão do ICMS da base e as regras para declaração e recolhimento sobre as receitas financeiras e quanto as créditos de Imobilizado, demonstrando a regra tributária e como declarar na EFD Contribuições.

Público Alvo:

Principalmente aos analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Investimento:

Filiados e Associados SINDICONT’s*: R$115,00

*:que pagaram a contribuição sindical (2020), que são associados e contadores em dia com o CRCSC

Contadores em dia com o CRCSC: R$138,00
Parceiros: R$165,00
Demais Interessados: R$220,00
Instrutor: JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar (2014-2019) e Vice Presidente Executivo do CEJESC(2017-2019).
Conteúdo Programático:

REGRAS GERAIS

  • PIS/COFINS CUMULATIVO
  • PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO

REGRAS GERAIS DOS BENEFICIOS FISCAIS

  • Regime Monofásico
  • Substituição Tributária
  • Tributável a Alíquota Zero
  • Isenta da Contribuição
  • Sem Incidência da Contribuição
  • Operação com Suspensão da Contribuição
  • Essencialidade e Relevância

CREDITO PIS/COFINS – IMOBILIZADO

  • Conceito de Imobilizado para fins de crédito
  • Quando me credito pela depreciação?
  • Quando me credito pela aquisição?
  • Aquisição de imobilizado usado, gera crédito de PIS/COFINS?

RECEITAS FINANCEIRAS

  • Conceito, o que é Receita Financeira?
  • Desconto Incondicional é considerado uma receita financeira?
  • Variação Cambial Ativa incide PIS/COFINS?
  • Tributação no Regime Cumulativo e Não Cumulativo
  • Alíquotas PIS/COFINS
  • Prazo de Recolhimento

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

  • Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS/Cofins
  • Consequências com a decisão do STF e as “teses filhos”
  • O pedido de modulação de efeitos da Fazenda Nacional
  • Os contribuintes que podem ser beneficiar da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS
  • Há efeitos para empresas Optantes pelo Simples Nacional?
  • Qual imposto deve ser excluído: ICMS Apurado ou ICMS Destacado?
  • Estorno (ou não) do ICMS do crédito do PIS e da COFINS oriundo das aquisições da empresa no regime não cumulativo
  • Apuração de PIS e COFINS após a decisão
  • Habilitação do Crédito junto a Receita Federal do Brasil

Preenchimento prático da EFD Contribuições

  • Procedimentos dos contribuintes que ingressaram com ação judicial
  • Antes do trânsito em julgado
  • Após o trânsito em julgado
  • Procedimentos dos contribuintes que não ingressaram com ação judicial
  • Preenchimento dos Registros:
  • Registro F100 – Demais documentos e Operações Geradoras de Contribuições e Créditos
  • Registro F120 – Bens Incorporados ao Ativo – Depreciação
  • Registro F130 – Bens Incorporados ao Ativo – Valor Aquisição
  • Registro C170 – itens do documento fiscal (CST com benefício)
  • Registro M400 – Receitas Isentas ou Não Alcançadas pela incidência da Contribuição ou Sujeitas a Alíquota Zero ou com Suspensão – PIS/PASEP
  • Registro M800 – Receitas Isentas ou Não Alcançadas pela incidência da Contribuição ou Sujeitas a Alíquota Zero ou com Suspensão – COFINS
  • Registro M210 – Detalhamento por Código de Contribuição PIS/PASEP
  • Registro M610 – Detalhamento por Código de Contribuição COFINS
  • Registro 1010 – Processo referenciado – ação judicial
  • Registro 1011 – Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa
  • Registro 1050 – Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Apuração

 

Exemplos práticos, com o preenchimento dos registros diretamente na EFD Contribuições

Detalhes Adicionais:

Para participar do curso, basta fazer a inscrição e realizar o pagamento do boleto.

Após a baixa do pagamento do boleto até o dia anterior ao curso, você receberá no email cadastrado o link para fazer o cadastro do participante. Caso não receba, entre em contato com o Sindicont da sua região ou pelo WhattsApp 48 9 9122 0501 informando a empresa e o inscrito.

Ao clicar no link você irá preencher as informações solicitadas e enviar. Após o envio, o sistema irá responder automaticamente, pelo email que foi colocado no cadastro, com o ID e a senha de acesso.

ATENÇÃO: Será permitido apenas um cadastro e acesso na sala virtual, por participante inscrito e pago.

O acesso ao curso poderá ser feito através do computador ou pelo celular baixando o aplicativo Zoom.

Orientamos que no dia do curso o participante escolha um lugar com bom sinal de internet e silencioso para que possa participar sem interrupções. Ao iniciar o curso os microfones e câmeras serão fechados, ficando abertos apenas a câmera e microfone do instrutor. Os microfones dos participantes serão abertos somente para perguntas.

Na metade do curso faremos uma pausa de 15 minutos. Neste momento vamos abrir as câmeras e microfones de todos os participantes para que possam ter um momento para socialização. Após os 15 retomamos o curso com câmeras e microfones novamente fechados.

No dia do curso a sala virtual estará aberta meia hora antes do horário agendado para que o participante possa entrar para conhecer o sistema. O curso terá início pontualmente no horário programado.

No curso o instrutor irá abordar o tema conforme programado na ementa, fazendo aberturas para perguntas. O participante poderá registrar sua dúvida no chat onde será lido pelo instrutor e respondido na sequência ou poderá escrever apenas a palavra MICROFONE no chat. Seguindo a ordem do chat vamos liberar o microfone do participante para que este possa expressar sua dúvida para que todos ouçam e a mesma seja respondida pelo instrutor.

Certificados: Será emitido o certificado apenas para o participante informado no processo de inscrição e identificado na sala. Caso o mesmo não possa participar no dia do curso, ele poderá indicar outra pessoa, desde que seja informado ao anfitrião no dia do curso. O certificado poderá ser solicitado junto ao SINDICONT da sua região.