Feconbras pede empenho do governo federal para implantação e acesso ao Pronampe

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O presidente da FECONBRAS – União das Federações dos Profissionais da Contabilidade do Brasil encaminhou ofício ao ministro da Economia Paulo Guedes para solicitar o empenho do Governo no sentido de buscar a efetiva implantação e acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, que no momento de sua aplicação tem encontrado dificuldades quanto ao cumprimento de seu objetivo principal de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. O mesmo expediente foi encaminhado ao senador Jorginho Mello e à Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.

Conforme o documento, as principais características do Programa informadas, na prática não se concretizaram, primeiramente, tendo em vista que as instituições financeiras estão com muitas informações desencontradas, deixando dúvidas perante o que foi divulgado pelo programa, até em certas situações estão relutantes na implantação do mesmo justificando da necessidade de adequação do sistema operacional interno.

“Constatamos relatos agravantes quanto à solicitação da documentação, as mais variadas possíveis, (certidões negativas, garantias reais), também oferta de outras linhas de créditos com valores de taxas mais elevadas. Todas estas situações contradizem nossas orientações informadas de acordo com o que dispõe o programa, causando certas situações desagradáveis e muitos conflitos entre os profissionais e as instituições financeiras”, relatou o presidente, que solicitou:  “Diante dos fatos, entendemos como de grande dificuldade a implantação da abrangência do programa, do valor do recurso disponível não atender a demanda, como também muitos relatos desencontrados, motivo pelo qual sugerimos uma retomada com ampla divulgação dos principais pontos do PRONAMPE, e através dos órgãos de representação de classes repassar a informação com diretrizes que venham a permitir a realização dos processos com êxito”.

A Feconbras pediu que o Ministério execute as medidas urgentes que permitam melhor acesso aos benefícios do PRONAMPE pelos empresários que solicitarem.

LEIA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA AQUI

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