Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo
que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual
de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro.

Destaca-se que somente os MEI
que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de
aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao
eSocial.

Já para as demais empresas privadas do País – que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial
torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7). A nova
norma, publicada hoje, é uma opção oferecida aos micro e pequenos
empregadores e aos MEI. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda (16).

Para o eSocial,
em princípio, todo o público formado pelas empresas privadas com o
faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – incluindo micro e pequenas
empresas e MEI – é considerado como empresas do segundo grupo de empregadores.

Além disso, desde janeiro deste ano, o eSocial
já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento
anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial
reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor
público e privado do País em um mesmo sistema e representará a
substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP,
RAIS, CAGED E DIRF – por apenas uma.

Implantação por fases

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo – excluídas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e de MEI
– se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas
deste mês de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores
incluirão gradativamente suas informações no sistema.

A partir do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEI que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial
esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para
prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do
empregador e tabelas) são de preenchimento automática pela plataforma
simplificada que será disponibilizada para este público.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo
precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus
trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões,
afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o
final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações
dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no
ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, como esses estarão obrigadas ao eSocial
somente a partir de novembro – quando ingressarem no sistema eles
deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do
cronograma.

Em janeiro do ano que vem haverá, para o segundo grupo como um todo, a
substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como
produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019

Plataforma simplificada

Nos próximos dias, serão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Também será disponibilizada, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEI. Nesse ambiente simplificado – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico – não será necessário o uso de certificado digital,
podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A
plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos
automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a
ferramenta de férias, por exemplo.

A maioria dos MEI – que não possuem empregados e por esta razão não estarão obrigados ao eSocial
– continuarão prestando contas normalmente ao governo por meio do
Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos
mensais voltados para aos microempreendedores individuais e que lhes
garante a isenção de impostos federais como o IPI, por exemplo. Para
este público, nada muda.

Histórico 
O eSocial é uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS
e Receita Federal. O programa visa aumentar a produtividade e reduzir a
burocracia no setor produtivo, unificando as informações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados
único administrado pelo governo federal.

Fonte: Receita federal